Defesa pede revogação da prisão de ex-diretor-geral da PRF: 'sem fundamentação nos requisitos da prisão preventiva'

Na petição, o advogado Eduardo Pedro Nostrani, que representa Vasques, afirma que, no mandado assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, não estão presentes os requisitos para prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal.

"Ele foi preso com base em seis tipos penais, cinco dos quais não guardam fundamentação nos requisitos da prisão preventiva, eis que as penas são menores de quatro anos. Além disso, o legislador não versa sobre a adequação dessa suposta perseguição, que é diferente de procedência nacional, como elemento de crime", explicou o criminalista.

No despacho, o ministro afirma que as condutas atribuídas no inquérito ao ex-diretor são "gravíssimas", e as provas apresentadas e as diligências indicadas como imprescindíveis para a apuração das condutas investigadas comprovam a necessidade da custódia preventiva para a “conveniência da instrução criminal”.

Um dos argumentos do magistrado para a prisão preventiva é que duas pessoas que ocupavam cargos de chefia na PRF na época dos fatos, indicadas pelo ex-diretor, aparentemente faltaram com a verdade ao prestar depoimento, o que indica a presença de temor reverencial.

"A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então Diretor Geral da PRF, para realização de 'policiamento direcionado', pode ser prejudicada pela manutenção de liberdade do investigado", escreveu Moraes.

O ministro também destacou que dois ex-subordinados são suspeitos de mentir em depoimentos sobre os fatos apurados, "indicando a presença de temor reverencial em relação à pessoa de Silvinei Vasques, a comprovar que, em liberdade, teria poder de influenciar no depoimento de eventuais testemunhas".

Segundo as investigações da PF, os servidores são suspeitos dos crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e dos crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.

O inquérito apontou que esses delitos apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.