Governo de Alagoas completa uma semana descumprindo decisão judicial, sem pagar Hospital Veredas e prejudicando funcionários da instituição

Hoje é sexta-feira (14). E na tarde de quinta-feira (13) completou-se uma semana de descumprimento, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e do Governo de Alagoas, da decisão judicial proferida pelo desembargador João leite de Arruda Alencar, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região. A decisão de Alencar obriga a Secretaria a pagar cerca de R$ 8,5 milhões de reais ao Hospital Veredas referentes a atendimentos (produções) realizadas pelo Hospital e não pagas pela Secretaria.

Sem os recursos, a unidade hospitalar segue sem ter como pagar seus funcionários, colaboradores e fornecedores. Na decisão de João leite de Arruda Alencar que completou uma semana, havia expressa a menção de que os cerca de R$ 8,5 milhões de reais seriam destinados ao pagamento dos trabalhadores do Hospital. Ainda de acordo com decisão, a Secretaria de Estado da Saúde teria 48 horas, a partir do dia 6 de junho, para realizar o depósito em juízo dos valores. Fato concreto é que o Estado nada repassou, ainda, ao Veredas.

Em comunicado oficial, a direção do Hospital reiterou que “diante da situação exposta resta claro, público e notório que a falta de repasse pelo Estado reflete diretamente no não pagamento da folha salarial dos funcionários, que se encontra em aberto”. Em 28 de junho deste ano, uma portaria do Ministério da Saúde (MS) assegurou repasse de R$ 17,8 milhões ao Veredas, entretanto a lei impede que estes recursos sejam utilizados para pagamentos de despesas de quaisquer espécies realizadas antes da data da publicação da portaria pelo MS. 

Caso utilize estes R$ 17,8 milhões para pagar despesas passadas, o Veredas poderá, inclusive, sofrer graves penalidades como ser descredenciado do Sistema Único de Saúde (SUS). “Tais recursos só poderão ser utilizados para pagar débitos contraídos a partir do dia 28 de junho de 2023. Ou seja, com esta verba apenas poderá ser quitada somente as folhas partir do mês de junho 2023”, esclarece o comunicado oficial do Hospital. 

Desta maneira, sem receber os recursos devidos pela Secretaria de Saúde, a direção do Veredas segue de “mãos atadas” sem poder honrar seus compromissos com os funcionários. “Só queremos justiça e correção, nada mais. Não temos absolutamente nada contra a gestão estadual. Mas temos um senso de dever a ser cumprido e uma certeza de que nossos funcionários, e fornecedores, não podem ser prejudicados pelo atraso no pagamento do que nos é devido pelo Governo Estadual”, destaca o comunicado.

“Reiteramos o sentimento de gratidão pelo comprometimento dos funcionários que estão empenhados no bom funcionamento do hospital, uma vez que o Veredas não parou e segue com seu atendimento à sociedade, mesmo com os atrasos salariais”, reitera o comunicado da instituição.

Fonte: Assessoria/Redes Sociais