Comissão do Senado retoma votação do Marco Legal das Garantias nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retoma nesta quarta-feira (5) a votação do Marco Legal das Garantias. A discussão na última sessão foi suspensa após o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fazer um complemento ao parecer. Em meio a divergências, há indefinição em relação ao andamento da matéria, que pode, inclusive, ser levada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário do Senado.

Este é um pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM) que tem também simpatia da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ambos pediram vistas ao projeto, ou seja, mais tempo para analisar o projeto, em busca de um consenso para a votação.

"Tem questões constitucionais que não podem ser debatidas aqui", defendeu Aziz, que disse ter "grandes restrições" ao texto e, por isso, acredita que não haverá condições de votá-lo neste semestre. "Só depois do recesso. Temos que questionar certas questões".

O principal gargalo é em relação a uma emenda que dá mais poderes aos cartórios, retirando atribuições dos leiloeiros. O senador Messias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu a análise da sugestão em um outro projeto de lei.

"A emenda, no meu entendimento, é inconstitucional e deveria ser precedida por uma audiência pública", completou. Ele alega que a alteração pode trazer desemprego a leiloeiros, além de atribuir nova função a cartórios, "que já são todos cheio de fila, de serviços". O relator já mostrou disposição para retirar esse trecho do substitutivo caso seja um impedimento para aprovar a matéria. "Estamos discutindo a emenda e acredito que nesta quarta conseguiremos votar o projeto e enviá-lo ao plenário, até porque é importante para o país que avancemos com o marco, a fim de alavancar o crédito, reduzir os juros e movimentar a economia", disse Weverton ao R7, após se reunir com senadores que possuem ressalva sobre o parecer.

O governo federal pressiona pela votação, pois, apesar de ser uma proposta da gestão anterior, quer facilitar a liberação de créditos em meio ao aperto nos empréstimos pelos bancos a empresas e consumidores.

Fonte: Portal R7 (www.r7.com)