Arthur Lira 'acelera' pautas da Câmara nesta semana e promete votação da Reforma Tributária para esta sexta-feira (07)
Por redação
A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (03) o que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), promete ser um “esforço concentrado” para votar a Reforma Tributária até sexta-feira. Paralelamente, o presidente da Câmara colocará em votação o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
As discussões sobre a Reforma Tributária se arrastam há anos no Congresso e, desde que o texto atual foi apresentado, as negociações têm enfrentado cada vez mais resistências entre os governadores nos últimos dias. O setor de serviços também reclama, porque estima que será mais onerado com as mudanças.
O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou no último dia 22 a primeira versão da proposta que unifica cinco impostos sobre o consumo: os federais IPI, Pis e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS.
Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma precisa de 308 votos entre os 513 deputados para ser enviado ao Senado.