Prefeitura de Maceió afirma que não autorizou produção de ácido sulfúrico no Porto: 'só o estado e governo federal podem autorizar'
Por redação
A prefeitura de Maceió emitiu, na tarde desta quinta-feira (15), uma nota para esclarecer que não possui atribuição legal para autorizar a produção de ácido sulfurico no Porto da capital por parte da empresa Timac e que a competência do ato é dos governo estadual e federal.
De acordo com a nota, a única permissão concedida pela prefeitura à empresa foi uma certidão para uso e ocupação de solo em Jaraguá, entregue pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no ano de 2022, documento que a gestão diz ser "meramente informativo" e que não significa liberação ou alvará para construção de galpão e atividade qualquer que seja.
Além disso, a gestão também elaborou sobre a questão da produção de ácido sulfúrico no Porto, informando que neste caso específico apenas o governo estadual ou federal tem o poder para autorizar, desmentindo boator que a prefeitura da capital teria autorizado a produção.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura de Maceió não tem competência para conceder licença de atividade de ácido sulfúrico, sendo essa atuação de caráter exclusivo dos órgãos ambientais dos governos estadual (IMA) e federal (Ibama).
Com relação à Empresa Timac, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) concedeu, em 2022, apenas a certidão para uso e ocupação de solo em Jaraguá, um documento meramente informativo sobre os parâmetros de construção da área requerida, o que não significa liberação ou alvará para construção de galpão e atividade qualquer que seja, que carecem de análise e/ou aprovação de outros entes públicos.
No caso especifico da produção de ácido sulfúrico, só o estado e governo federal podem autorizar. De modo que não há nenhuma atribuição legal do Município para o exercício de tal atividade no porto da capital.
Outrossim, a Gestão JHC tem priorizado a política ambiental sustentável e não permitirá, jamais, qualquer ação em contrário.