Arthur Lira escolhe relator para projeto que pode garantir R$58 bilhões ao Governo Federal
Por redação com o Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), escolheu Beto Pereira (PSDB-MS) para relatar o projeto de lei do Carf, indicando avanço da matéria do governo na Casa. A proposta, se aprovada, pode garantir a arrecadação de até R$ 58 bilhões para os cofres públicos.
O ministério da Fazenda enviou no, início de maio, a proposta que garante a volta do chamado voto de qualidade. Ele prevê que, em caso de empate, disputas no Carf devem ser resolvidas pelos presidentes das turmas de julgamento, indicados pelo ministro da Fazenda. Na prática, a medida tende a favorecer à União.
O avanço da proposta ocorre depois do ministro Fernando Haddad pedir diretamente a Arthur Lira para que a medida fosse destravada na Câmara. Desde que foi protocolado, há um mês, o PL permanecia sem relator ou sinais de esforços para colocar a matéria em pauta.
Mesmo com o gesto do presidente da Câmara, a própria equipe econômica está cética sobre o andamento do projeto. Integrantes do ministério afirmam que existe um forte lobby empresarial para a matéria não passar.
O voto de qualidade estava suspenso desde 2020, mas foi restabelecido pelo governo Lula por meio de medida provisória editada em janeiro. A MP, porém, caducou depois de um acordo para o governo enviar o tema por meio de projeto de lei para análise dos deputados.
A decisão do governo Lula havia desagradado empresários. Sem o instrumento, as disputas eram resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.
O PL do Carf também traz outros parâmetros para que os contribuintes mantenham "conformidade tributária", como regularidade cadastral e exatidão das informações prestadas nas declarações.