Procuradoria Geral do Município disponibiliza canal para atendimento de acordos de precatórios

Por Secom Maceió

A Procuradoria Geral do Município (PGM) está disponibilizando um canal, pelo Whatsapp, para atender e tirar dúvidas dos interessados em negociar a antecipação de precatórios municipais (saiba mais aqui). Pelo número 82 8752-9559 é possível obter informações sobre o processo de habilitação dos casos, os critérios para negociação, os valores oferecidos e as etapas de negociação, entre outras informações.

A PGM esclarece que o canal atende, somente, das 8h às 14h e que é exclusivo para o atendimento referente à negociação de precatórios. Para os demais serviços oferecidos pela Procuradoria, como negociação de tributos, consulta fiscal, entre outros, a orientação é de que se dirijam à sede da Procuradoria, de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro.

Os interessados em negociar o recebimento antecipado de precatórios municipais, já inscritos judicialmente, têm até o dia 12 de junho para solicitar o acordo junto ao Município. O pedido pode ser feito pela internet, no site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br/precatorios ou pessoalmente, no prédio da PGM, das 8h às 14h. É necessário anexar ao pedido toda a documentação solicitada (confira aqui) e informar o número do caso que consta na relação judicial.

Serão destinados mais de R$ 3 milhões para a realização dos acordos que forem assinados ainda em 2023, com um deságio (desconto) no valor total que varia entre 30% e 40%, a depender da data de inscrição judicial dos créditos, bem como do valor. A Procuradoria também reforça que os interessados procurem os advogados responsáveis pelos casos, para receber orientações e atualizações sobre os trâmites.