Collor é condenado a 8 anos e 10 meses em julgamento do STF

De acordo com a pena definida pelos ministros, a medida deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Collor também terá que pagar 90 dias-multa, tendo como base o valor de cinco salários mínimos à época dos fatos.

A denúncia contra Collor foi apresentada inicialmente pela PGR em 2015. O ex-presidente é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, como contrapartida por ter facilitado contratos para a UTC Engenharia.

Em voto proferido na semana passada, o relator da ação penal, ministro Edson Fachin, defendia que Collor cumprisse uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias, com regime inicial fechado. No entanto, a maior parte dos magistrados optou por seguir a pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Pela pena, Collor ficou interditado para o exercício do cargo ou função pública, além de ter a suspensão dos direitos políticos e ser multado em R$ 20 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido com os outros condenados na ação.

Além de Collor, são réus no caso Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro de Collor apontado como operador do esquema, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-senador.

Embora tenha tido a pena definida, Collor não será imediatamente preso. A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos junto à própria Suprema Corte. Embora a reversão da condenação seja improvável, o início do cumprimento da pena só acontece após a conclusão de todos esses trâmites.

A definição da pena aplicada a Collor foi feita após debates entre os ministros, que se dividiram em quatro correntes. A Procuradoria-Geral da República, ao apresentar a denúncia contra o político, sugeriu uma pena de 22 anos e oito meses de prisão.