Advogado diz que Silvania Barbosa é 'vítima de uma ação sem cabimento' e que TSE deve reformular decisão contra PRTB

Por redação

O advogado Marcelo Brabo Magalhães declarou, nesta segunda-feira (22), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve reformular a decisão, que pune a vereadora Silvania Barbosa (MDB), contra o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

“O PRTB não burlou a lei eleitoral. Portanto, a decisão monocrática em desfavor do PRTB, mas que pune a vereadora Silvania Barbosa, deve ser reformulada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o advogado.

De acordo com o advogado, o TSE entendeu que houve má fé por parte da sigla na formação da chamada cota de gênero, na chapa proporcional do partido, nas eleições de 2020, e acabou cassando o mandato da vereadora, que disputou o pleito pelo PRTB.

O advogado defendeu a parlamentar no processo, que foi impetrado por Flavio Moreno, que também disputou as eleições de 2020 pelo Partido Social Liberal (PSL).

Marcelo explica que a chapa do PRTB, que contou com a participação de 16 homens e 8 mulheres, elegendo apenas Silvania Barbosa, e que a sigla foi acusada de fraudar a chamada Cota de Gênero.

"O PRTB realmente teve uma candidata que desistiu da eleição e outra com pouca votação, mas isso não significa má fé do partido. E, mesmo que o Pleno entenda diferente, ainda assim o partido atendeu o que está no artigo 10, parágrafo 3º da Lei n° 9.504/1997, que estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições as câmaras municipais", declarou.