DF: deputado do Psol protocola projeto para que entregadores por app não subam apartamentos

Por redação

O deputado do Distrito Federal, Fábio Felix (Psol-DF), protocolou, na última semana, um Projeto de Lei (PL) que propõe impedir que entregadores de aplicativos como iFood de realizar entregar na porta de apartamentos.

O parlamentar diz que o projeto tem o objetivo de por um "ponto final" na discussão sobre se entregadores por aplicativo devem realizar entregas na portaria de condomínios ou subir os edifícios até a porta do cliente.

O projeto foi protocolado pelo deputado a pedido de representantes de entregadores do DF. Caso a proposição seja aprovada, quem pedir comidas ou outros produtos por aplicativo de dentro de condomínios verticais ou horizontais deverá ir até a portaria buscar.

De acordo com Felix, o cliente esperar que o trabalhador entrar no condomínio para fazer a entrega na porta do cliente é uma "exigência descabida" e que "pesa na rotina dos trabalhadores de aplicativo".

“Um desses casos ocorre quando moradores de condomínios, horizontais ou verticais, exigem que os entregadores adentrem nas áreas comuns. Além de isso os submeter a procedimentos de segurança que levam tempo prejudicando outras entregas, a remuneração por eles recebida não compensa esse adicional ao serviço. Mais que uma questão de justiça remuneratória, esse tipo de exigência submete os entregadores a situações vexatórias", disse.

Além disso, o projeto prevê que caso o entregador precise ir até a porta do cliente no condomínio, o trabalhador receberia o pagamento de uma taxa extra. Apesar disso, o PL não aponta quem seria o responsável pelo pagamento, a empresa ou o cliente.