Governo dos EUA apela a tribunal para garantir acesso à pílula abortiva

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu, nesta segunda-feira (10), a um tribunal de apelação a suspensão da sentença de um juiz federal do Texas que proibiria uma pílula abortiva muito usada. "A ordem extraordinária e sem precedentes do tribunal distrital deve ser suspensa à espera da apelação", informou o Departamento em um documento judicial.

Na sexta-feira, o juiz Matthew Kacsmaryk anulou a aprovação dada pela FDA, agência federal que gerencia alimentos e medicamentos nos EUA, da mifepristona. A pílula é usada em mais da metade dos abortos realizados anualmente nos Estados Unidos. "Se entrar em vigor, a sentença desta corte frustraria o julgamento científico da FDA e prejudicaria gravemente as mulheres", disse o Departamento de Justiça em sua apelação.

"Este dano seria sentido em todo o país, visto que a mifepristona tem uso legal em todos os estados", afirmou. O Departamento de Justiça pediu à Corte de Apelação do Quinto Circuito dos Estados Unidos que suspenda a ordem do juiz Kacsmaryk enquanto espera uma apelação completa.

O presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, se comprometeu na semana passada a combater a decisão que suspende o uso da mifepristona, classificando-a como "um passo sem precedentes para tirar as liberdades básicas das mulheres e colocar em risco sua saúde".

"É o próximo grande passo para a proibição nacional do aborto que os representantes republicanos eleitos prometeram transformar em lei nos Estados Unidos, disse Biden. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, condenou a decisão como um "ataque à autoridade da FDA" e alertou que poderia "abrir as comportas para que outros medicamentos sejam apontados e negados às pessoas que precisam deles".

Pouco depois de o juiz do Texas emitir sua decisão, um magistrado de Washington deu seu parecer, em um caso diferente, de que o acesso à mifepristona deve ser preservado. O juiz distrital Thomas Rice sentenciou que o fármaco é "seguro e legal" e que a FDA deve preservar seu acesso em mais de uma dúzia de estados.

Fonte: Uol