Governo federal antecipa bloqueio de cadastros irregulares contra fraudes no Bolsa Família

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) deu início a uma nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023, a Averiguação Cadastral Unipessoal, que verifica possíveis inconsistências na composição familiar de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.

Atualmente, o CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal tem 8,2 milhões de cadastros unipessoais, dos quais 5,1 milhões são beneficiários do Programa Bolsa Família. A Averiguação Unipessoal é uma das três etapas do processo de Qualificação, que visa garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.

Por meio dessa ação, são identificadas as famílias cujos dados de renda declarados no Cadastro Único apresentam divergência com os rendimentos encontrados em outras bases de dados do governo. Só em março, segundo o MDS, quase 1,2 milhão de famílias estavam fora dos limites de atendimento do PBF (Programa Bolsa Família).

A principal regra para se ter direito ao Bolsa Família é a renda de cada pessoa da família ser de, no máximo, R$ 218 por mês. É o caso, por exemplo, de uma família composta por seis pessoas, em que apenas um dos integrantes trabalha, e recebe mensalmente um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.302.

Esse valor, dividido pelo número de membros da família, resulta em R$ 217. Portanto, é uma família que tem direito a receber o benefício.  

Quando a família for unipessoal, composta por uma única pessoa, para que ela tenha direito ao Bolsa Família, sua renda também não pode ser superior a R$ 218 por mês. Portanto, se com a Averiguação for constatado que os cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o pagamento do benefício será descontinuado.

Fonte: Portal R7 (www.r7.com)