Por unanimidade, TCU determina que Bolsonaro devolva joias árabes em até cinco dias

Por redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, após uma votação realizada nesta quarta-feira (15), que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), deve devolver o acervo consubstanciado de joias e armas que recebeu em até cinco dias.

De acordo com o presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, o ex-mandatário não pode levar à seu acervo pessoal presentes destinados à Presidência da República, ao menos que os presentes sejam de uso personalíssimo e de baixo valor monetário.

"Há um binômio que orienta a destinação desses presentes: uso personalíssimo e baixo valor monetário. Se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa de time, um perfume, um lenço, que portanto preencher esses dois requisitos, esses bens podem ser atribuídos ao acervo particular do ocupante da Presidência. Se o bem é de elevado valor, ou não é personalíssimo, na ausência desses dois requisitos, o destino deve ser o acervo da Presidência da República", afirma Bruno Dantas.

O presidente do TCU também comentou sobre as armas que Bolsonaro recebeu e afirmou que os objetos também não podem ser categorizados como "de uso personalíssimo", além de não possuirem baixo valor monetário.

Com a decisão, Bolsonaro deve devolver os itens para o Palácio do Planalto em até cinco dias. Além disso, o órgão também determinou uma uma auditoria completa em todos os presentes recebidos entre 2019 a 2022, período em que Bolsonaro estava no Planalto.