Algás contrata escritório sem licitação por R$ 135,8 mil para defesa trabalhista
Por Redação com Francês News
A Algás contratou o escritório Messias Sociedade Individual de Advocacia para atuar na defesa da companhia em uma ação trabalhista movida por um ex-empregado. O contrato prevê R$ 135.833,33 em honorários por etapas, além de remuneração de êxito limitada a R$ 50 mil.
O extrato foi publicado no Diário Oficial de Alagoas desta segunda-feira (9). A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, conforme o procedimento nº 007/2026.
Somados os honorários previstos e o teto da parcela de êxito, a remuneração poderá alcançar R$ 185.833,33. Esse valor representa uma possibilidade contratual sujeita às condições estabelecidas, e não um pagamento já realizado.
O serviço está vinculado ao processo nº 0001081-05.2026.5.19.0006, da 6ª Vara do Trabalho de Maceió.
Pagamento será dividido por instâncias
Segundo o extrato, os honorários principais correspondem a 5% do valor dos pedidos apresentados na reclamação trabalhista.
A primeira parcela, de R$ 67.916,66, está vinculada ao protocolo da defesa. A segunda, de R$ 33.958,33, corresponde à atuação recursal ou apresentação de contrarrazões no Tribunal Regional do Trabalho.
Uma terceira parcela, também de R$ 33.958,33, está prevista para recurso ou contrarrazões no Tribunal Superior do Trabalho.
A divisão vincula a remuneração às etapas processuais descritas no instrumento. O extrato não informa quais dessas fases já foram alcançadas.
Êxito considera redução dos pedidos
Além dos honorários por etapas, o escritório poderá receber 5% do benefício financeiro obtido pela companhia.
O cálculo considera a diferença entre o valor reclamado e uma eventual condenação definitiva ou acordo, conforme as condições contratuais. Essa parcela adicional está limitada a R$ 50 mil.
O contrato nº 022.2026 terá vigência a partir da última assinatura digital e permanecerá válido até a conclusão definitiva da demanda.
A publicação não detalha os pedidos do ex-empregado, a situação atual do processo ou os fundamentos apresentados para a escolha do escritório. Também não reproduz o parecer jurídico e a justificativa de preço da contratação.
Esses elementos devem ser examinados no processo administrativo para uma avaliação completa da escolha e das condições pactuadas.
A inexigibilidade identifica a forma de contratação utilizada. O extrato, por si só, não permite concluir que houve irregularidade na contratação dos serviços jurídicos.