Uma guarnição para 578 medidas protetivas: MP expõe colapso da Patrulha Maria da Penha em Maceió

Francês News

A Patrulha Maria da Penha dispõe de apenas uma guarnição por dia para fiscalizar aproximadamente 578 medidas protetivas de urgência em vigor em Maceió. A situação foi revelada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), que identificou falta de efetivo, desvios de policiais para outras atividades, problemas com viaturas e ausência de uma sede própria para a unidade.

As conclusões constam em recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta sexta-feira (23). O documento foi expedido conjuntamente pelas 18ª e 62ª Promotorias de Justiça da Capital, após uma visita técnica realizada em março.

Segundo o MP, a unidade especializada possui somente 13 policiais militares disponíveis para o trabalho operacional em toda a capital. Atualmente, apenas uma guarnição atua diariamente no acompanhamento das mulheres protegidas por decisões judiciais.

A estrutura representa uma redução em relação ao período entre 2020 e 2022, quando a Patrulha contava com 24 a 26 militares e mantinha duas guarnições em atividade por dia.

Policiais são retirados da Patrulha para outras missões

A recomendação aponta que policiais e viaturas identificadas como pertencentes à Patrulha Maria da Penha são frequentemente deslocados para atividades comuns da Polícia Militar, como escoltas, operações, policiamento de grandes eventos e outras missões determinadas pelos comandos superiores.

Para os promotores, essa prática reduz a capacidade de fiscalização das medidas protetivas e compromete o caráter especializado do serviço.

Também foram relatadas dificuldades para manter as viaturas em funcionamento. Os veículos enfrentariam problemas de manutenção, enquanto as cotas de combustível seriam insuficientes para atender toda a demanda.

O MP recomendou que o comando da Polícia Militar mantenha, no mínimo, duas guarnições especializadas em atividade diariamente e deixe de utilizar policiais e veículos da Patrulha em serviços estranhos ao atendimento de mulheres vítimas de violência.

Unidade está sem sede própria desde 2025

A Patrulha Maria da Penha está sem sede própria desde novembro de 2025. Conforme o documento, o setor administrativo funciona de maneira improvisada em uma sala localizada nos fundos da guarda da Academia da Polícia Militar Senador Arnon de Mello.

Os alojamentos masculinos e femininos também estão distribuídos entre a Academia e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. Não existe no local uma sala reservada e adequada para receber mulheres vítimas de violência.

O MP afirmou ainda que não há cronograma executivo nem previsão orçamentária definida para a construção da unidade planejada dentro de um Centro Integrado de Segurança Pública.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá apresentar um plano com cronograma e orçamento para a sede definitiva. Enquanto a obra não for executada, a recomendação prevê a locação ou cessão emergencial de um imóvel adequado.

Dados sigilosos estão em planilhas do Google

Outro ponto considerado grave envolve a segurança das informações. Dados sigilosos das vítimas e dos locais de proteção estariam sendo administrados em planilhas comuns do Google Sheets.

Segundo o MP, o sistema não oferece controle institucional de acesso, registro de auditoria nem mecanismos próprios de criptografia, o que pode colocar em risco informações protegidas por sigilo funcional.

A Polícia Militar foi orientada a desenvolver ou implantar um sistema informatizado institucional e seguro, com acesso restrito e registro das operações realizadas. Até que isso ocorra, deverá limitar o acesso às planilhas atualmente utilizadas.

O documento também recomenda a criação de uma comunicação em tempo real entre a Patrulha Maria da Penha, o Juizado de Violência Doméstica e a Polícia Civil para informar expedições e revogações de medidas protetivas, além de ocorrências envolvendo regressão de regime.

Os órgãos notificados têm dez dias úteis para informar se acatarão as recomendações e apresentar as providências adotadas. O MP advertiu que o descumprimento poderá resultar em ação civil pública e apuração de responsabilidades administrativas.