Governo retira R$ 1,13 milhão de obras em quartéis da PM e destina verba à manutenção
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas retirou R$ 1.133.946,88 da dotação destinada à construção e reforma de quartéis da Polícia Militar. O dinheiro foi transferido para despesas de manutenção da corporação, conforme decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (23).
O Decreto nº 113.336 realiza uma anulação parcial no programa orçamentário de construção e reforma de quartéis. Simultaneamente, abre crédito suplementar no mesmo valor para as atividades de manutenção da Polícia Militar.
Na prática, o orçamento total da corporação não foi reduzido, mas houve mudança na finalidade do dinheiro: recursos inicialmente reservados para obras passarão a custear a estrutura e o funcionamento cotidiano da PM.
A publicação não informa quais quartéis estavam contemplados pela dotação nem se alguma obra será adiada, reduzida ou cancelada. Por esse motivo, ainda não é possível afirmar que o remanejamento interromperá uma construção específica.
O valor foi retirado de despesas classificadas como investimentos e transferido para despesas correntes. Estas podem incluir serviços, materiais, contratos e outros custos necessários ao funcionamento da corporação, mas o decreto não detalha quais pagamentos serão realizados.
A mudança foi assinada por Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do Tribunal de Justiça e governador em exercício, além das secretárias estaduais da Fazenda e do Planejamento.
Quartéis e bases policiais dependem de reformas periódicas para corrigir problemas de estrutura, acessibilidade, instalações elétricas, alojamentos e espaços de atendimento à população.
Sem a relação dos projetos incluídos no orçamento, não é possível medir o impacto do corte de R$ 1,13 milhão sobre o cronograma de obras da Polícia Militar.