Governo de Alagoas remaneja R$ 2,7 milhões da PM e reduz dotação da Patrulha Maria da Penha

Por Redação com Francês News

O Governo de Alagoas remanejou R$ 2.698.440 do orçamento da Polícia Militar, retirando recursos previstos para cinco ações e direcionando o valor à manutenção das atividades da corporação. Entre as dotações reduzidas está a de ampliação da Patrulha Maria da Penha, que perde R$ 75 mil.

A alteração consta no Decreto nº 113.175, assinado pelo governador Paulo Dantas (MDB) na terça-feira (13) e publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).

O crédito suplementar será financiado pela anulação parcial de dotações da própria PM. Portanto, o ato redistribui recursos dentro do orçamento da instituição, sem acrescentar dinheiro de uma fonte externa.

Tecnologia e obras concentram maiores reduções

As maiores parcelas vêm das ações de implantação do parque tecnológico e de inteligência da PM e de construção e reforma de quartel. Cada uma terá R$ 1 milhão remanejado.

No parque tecnológico, a redução está dividida entre R$ 100 mil em despesas correntes e R$ 900 mil em despesas de capital. Na ação de construção e reforma, são R$ 500 mil de cada categoria.

Também serão retirados R$ 236 mil da expansão do policiamento comunitário e escolar e R$ 193.440 do fomento da cultura e da imagem institucional militar.

Confira a distribuição:

Todo o montante passa para a ação de manutenção das atividades do órgão, na categoria de outras despesas correntes, com recursos não vinculados de impostos.

Decreto não detalha impacto sobre os serviços

A publicação informa os valores e as ações atingidas, mas não detalha quais despesas serão custeadas com o reforço na manutenção da PM.

Também não apresenta o saldo disponível em cada ação após o remanejamento. Assim, os R$ 75 mil retirados da ampliação da Patrulha Maria da Penha não permitem concluir que o programa ficará sem recursos ou que seu atendimento será interrompido.

O mesmo cuidado se aplica às obras em quartéis, ao parque tecnológico e ao policiamento comunitário e escolar. O documento registra uma redução nas autorizações orçamentárias dessas ações, mas não anuncia cancelamento de projetos ou paralisação de atividades.

A alteração foi formalizada no processo administrativo E:01206.0000041765/2026 e entrou em vigor na data da publicação. Para dimensionar seus efeitos, será necessário conhecer a execução do orçamento e a programação das despesas em cada área atingida.