PGE autoriza Governo de Alagoas a contratar banda sem licitação para prefeitura do interior, mas esconde valor e cidade beneficiada

Por Francês News

Um despacho da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), publicado no Diário Oficial desta última terça-feira, 25 de agosto de 2026, autorizou o prosseguimento de um processo para contratar, sem licitação, a empresa que representa com exclusividade a Banda Toque Dez. A contratação seria feita a pedido de uma prefeitura do interior de Alagoas, mas o documento não revela qual município fez a solicitação nem o valor do cachê.

O processo, de número E:01101.0000002511/2026, tem como interessado o Gabinete Civil do Governo de Alagoas e está classificado no diário como "Demanda Externa: Órgãos Governamentais Municipais", ou seja, trata-se de um pedido de um município que passa pela análise e aprovação do governo estadual. A contratação seria feita por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 usado quando existe apenas um fornecedor exclusivo capaz de atender a demanda, como costuma acontecer na contratação de artistas por meio de empresário exclusivo.

O despacho da PGE aprova o andamento do processo apenas de forma condicionada. Antes de fechar o contrato, os autos precisam passar pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) para verificar se a contratação está alinhada às "prioridades governamentais e o Plano de Governo", conforme exige o Decreto Estadual nº 90.391/2023. O parecer também deixa registrado que a autoridade responsável pelo pedido responde pessoalmente caso alguma das recomendações não seja cumprida.

Não há, na publicação, nenhuma informação sobre o valor do cachê da banda, a data ou o evento para o qual ela seria contratada, tampouco o nome do município interessado. A reportagem apura essas informações junto ao Gabinete Civil e à Segov, e o espaço segue aberto para retorno do Governo de Alagoas.