Governo de AL amplia contratos com empresa que atrasou entrega de equipamentos e já soma R$ 5,1 milhões em compras sem licitação

Por Redação com Francês News

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) autorizou uma nova contratação milionária da empresa GESPI Indústria e Comércio de Equipamentos Aeronáuticos Ltda. poucos dias após reconhecer oficialmente que a própria fornecedora não conseguiu cumprir o prazo de entrega de embarcações adquiridas anteriormente pelo Estado.

A nova inexigibilidade de licitação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18), prevê a aquisição de uma embarcação pelo valor de R$ 2.734.000. Com isso, o Governo de Alagoas já acumula R$ 5.129.000 em contratos celebrados sem concorrência pública com a mesma empresa entre 2024 e 2026.

Apesar do investimento superior a R$ 2,7 milhões, o extrato publicado no Diário Oficial não informa qual embarcação será adquirida nem apresenta suas especificações técnicas. Não foram divulgados dados sobre modelo, capacidade operacional, autonomia de navegação, equipamentos embarcados, eventual blindagem, órgão responsável pela operação ou local onde o equipamento será utilizado.

Também não consta na publicação a justificativa técnica que fundamentou a inexigibilidade de licitação nem a documentação que comprovaria eventual exclusividade da empresa para fornecer o equipamento.

O que chama atenção é a sequência dos acontecimentos. Em publicação do último dia 17 de junho, a SSP formalizou um termo de apostilamento concedendo uma prorrogação de 180 dias para que a GESPI concluísse a entrega das embarcações previstas no Contrato nº 060/2025.

Mesmo diante do atraso reconhecido pela própria administração pública, no dia seguinte o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva da Silva, autorizou uma nova contratação da mesma fornecedora, novamente por inexigibilidade de licitação.

A relação contratual entre a SSP e a GESPI teve início em 2024, quando o Estado adquiriu uma Embarcação Militar Aruanã 20 FT por R$ 565 mil.

No ano seguinte, foi firmado o Contrato nº 060/2025 para a compra de duas lanchas, ao custo de R$ 1,83 milhão, também sem realização de processo licitatório.

Agora, em 2026, a empresa volta a ser contratada pelo Governo de Alagoas para fornecer mais uma embarcação, desta vez por R$ 2,734 milhões.

Somados, os três contratos alcançam R$ 5.129.000 em recursos públicos destinados à mesma fornecedora por meio de inexigibilidade de licitação.

Além da prorrogação de prazo, outro fato chama atenção na sequência administrativa envolvendo o Contrato nº 060/2025.

No último dia 15 de junho, a SSP publicou um termo aditivo para corrigir um erro material no Termo de Referência que embasou a aquisição das duas lanchas contratadas em 2025. O documento substituiu o termo originalmente anexado ao processo por uma nova versão, meses após a formalização da contratação.

Poucos dias depois dessa correção e da concessão de mais seis meses para conclusão das entregas, a Secretaria voltou a celebrar um novo contrato milionário com a mesma empresa.

Os contratos foram firmados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados ao Estado de Alagoas e assinados pelo secretário Flávio Saraiva da Silva.