Farra da inexigibilidade: Prefeitura de Anadia tem gastos milionários em contratos sem concorrência

Contratações na área da Educação foram feitas por inexigibilidade de licitação e levantam questionamentos sobre transparência e economicidade

Redação

A Prefeitura de Anadia firmou dois contratos na área da Educação que somam R$ 1.348.105,00 utilizando o mecanismo de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei de Licitações para situações específicas em que a competição é considerada inviável.

Os extratos publicados no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas mostram que o município contratou a empresa Livré Education Ltda., por R$ 727.740,00, para um projeto pedagógico de recomposição de aprendizagem. Em outro processo, destinou R$ 620.365,00 à empresa Futura Soluções Educacionais Ltda. para aquisição de obras literárias e materiais didáticos.

Resumo dos contratos:

Livré Education Ltda. — projeto pedagógico

R$ 727.740,00

Futura Soluções Educacionais Ltda. — livros e materiais didáticos

R$ 620.365,00

Total

R$ 1.348.105,00

Embora a legislação permita a inexigibilidade em casos de exclusividade do fornecedor ou notória especialização, o volume de recursos envolvidos e a ausência de disputa entre empresas geraram questionamentos sobre a escolha do procedimento e a busca pela proposta mais vantajosa para o município.

Os valores também chamam atenção quando comparados ao porte da cidade. Segundo dados do IBGE citados na publicação original, Anadia possui população estimada em cerca de 14 mil habitantes, o que faz com que o gasto concentrado em apenas duas empresas seja alvo de críticas de opositores e observadores da administração pública.

Outro ponto que aumentou o debate foi a necessidade de publicação posterior de erratas para corrigir informações dos extratos contratuais divulgados inicialmente no Diário Oficial. As correções não anulam os contratos, mas reforçam pedidos por maior rigor na elaboração e fiscalização dos processos administrativos.