MP investiga estação de tratamento de esgoto após silêncio de concessionária e prefeitura em Rio Largo

Por Redação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou formalmente um Procedimento Administrativo para apurar possíveis falhas operacionais, estruturais e jurídicas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Conjunto Jarbas Oiticica. A decisão foi tomada após a BRK Ambiental e a prefeitura local ignorarem reiterados pedidos de esclarecimento técnico feitos pelo órgão controlador.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0021/2026/05PJ-RLarg, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz. A iniciativa dá continuidade a uma investigação preliminar iniciada em 2025, via Notícia de Fato, cujo prazo legal expirou sem que a concessionária de saneamento e a Secretaria Municipal de Infraestrutura apresentassem as respostas exigidas.

De acordo com o Ministério Público, foram expedidos múltiplos ofícios cobrando relatórios sobre as condições do esgotamento sanitário e as garantias de abastecimento de água potável para os moradores do conjunto habitacional. Diante do silêncio das partes e dada a gravidade do tema — que afeta diretamente o meio ambiente, o saneamento básico e a saúde coletiva —, a Promotoria converteu a apuração em um procedimento permanente de fiscalização.

O promotor estipulou um novo prazo para que a BRK Ambiental e a Prefeitura de Rio Largo se manifestem. Caso o silêncio e a omissão persistam, o Ministério Público advertiu que adotará sanções legais severas. Entre os desdobramentos previstos na portaria estão:

• Expedição de recomendação administrativa formal;

• Aplicação de medidas extrajudiciais de coerção;

• Ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) no Poder Judiciário por danos ambientais e negligência no serviço essencial.