Kátia Born usa grupo institucional do Sisan para divulgar pesquisa eleitoral sem registro

Por Redação

A ex-prefeita de Maceió Kátia Born compartilhou uma pesquisa política sem registro oficial em um grupo institucional do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Alagoas, canal voltado à comunicação interna entre secretarias municipais e órgãos públicos.

A mensagem apresentava números de intenções de voto para o governo do estado e o Senado, atribuídos a uma suposta "Pesquisa Falpe". Não há qualquer indicação de registro do levantamento nos órgãos competentes, como exige a legislação eleitoral.

O uso de um canal administrativo para circular conteúdo político gerou questionamentos entre integrantes do grupo, que também apontam a ausência de informações básicas sobre metodologia e regularidade da pesquisa.

O episódio acontece num momento de maior rigor da Justiça Eleitoral sobre o tema. O governador Paulo Dantas (MDB) foi alvo recente de decisão do TRE-AL após publicar nas redes sociais trechos de uma pesquisa eleitoral sem registro. A Corte determinou a remoção do conteúdo e proibiu novas divulgações do tipo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A lei é clara: pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.600/2019, toda pesquisa de intenção de voto precisa ser registrada previamente no Tribunal Superior Eleitoral antes de qualquer divulgação pública.