Lula sanciona leis que obrigam tornozeleira para agressores e criminalizam matar filhos para punir mães

Por Redação

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis de combate à violência contra a mulher. As medidas incluem o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica e a criação de um novo tipo penal: o vicaricídio.

O vicaricídio é o homicídio cometido contra filhos, enteados, ascendentes ou pessoas sob guarda da mulher com o objetivo específico de causar sofrimento, punição ou controle sobre ela. O crime passa a ser considerado hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. A punição pode aumentar em um terço se o ato ocorrer na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva.

Pela nova legislação, a tornozeleira eletrônica deverá ser colocada de imediato no agressor. Em cidades sem juiz disponível, delegados ficam autorizados a aplicar a medida. O magistrado terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação do monitoramento e, caso opte por revogar, precisará justificar a decisão.

O pacote também endurece as punições por descumprimento de medidas protetivas, elevando o adicional de pena de um terço para até metade, e autoriza governos a reservar recursos orçamentários específicos para a compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de alerta para vítimas.

Uma das leis sancionadas ainda institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, celebrado em 5 de setembro.