Moraes determina perda imediata de mandato de Carla Zambelli e dá 48h para suplente assumir; entenda a situação
Por Francês News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em decisão monocrática, o ministro deu um prazo de 48 horas para que o suplente Adilson Barroso (PL-SP) seja empossado, anulando a votação do plenário da Câmara que, na véspera, havia mantido a parlamentar no cargo.
A decisão coloca o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma encruzilhada institucional. Na quarta-feira (10), o plenário da Casa, por 227 votos a 170, decidiu não cassar o mandato de Zambelli. Como não foi alcançada a maioria absoluta (257 votos) necessária, a deputada tecnicamente se manteve no cargo.
No entanto, Moraes considerou que a decisão da Primeira Turma do STF, que já havia decretado a perda do mandato em junho, é vinculante e imediata, não dependendo de ratificação do plenário. O ministro fundamentou sua decisão citando um precedente de 2018, quando a Mesa Diretora da Câmara retirou o mandato de Paulo Maluf por determinação judicial, sem levar ao plenário.
A perda de mandato decorre de duas condenações da Primeira Turma do STF:
- 10 anos de prisão (juntamente com o hacker Walter Delgatti) por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ.
- Condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Após a primeira condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde foi presa em julho de 2025 e aguarda processo de extradição para o Brasil. Além das condenações, a deputada acumula faltas consecutivas, o que, por si só, prevê perda de mandato pela Constituição.
O suplente Adilson Barroso (PL-SP), que obteve mais de 62 mil votos em 2022, deve assumir a vaga.