Haddad anuncia votação prioritária na Câmara para projeto que põe fim em "devedores contumazes" de impostos

Por Francês News

Em uma movimentação crucial para a agenda econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que acertou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação de projetos prioritários ainda esta semana. A declaração foi dada após uma longa reunião de quatro horas, com o objetivo de destravar a pauta antes da votação do Orçamento 2026.

A primeira e mais imediata votação deve ocorrer nesta terça-feira (9), com o projeto que endurece as regras contra os "devedores contumazes" – contribuintes que repetidamente deixam de pagar impostos de forma intencional. De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto é defendido pelo governo como ferramenta essencial para fechar brechas a fraudes fiscais recorrentes.

Além do projeto contra a inadimplência, o ministro detalhou outras duas frentes de votação urgente:

PLP 108/2024 (Reforma Tributária): A votação do projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está tentativamente marcada para quarta-feira (10). Esta é a peça operacional central para a implementação da reforma tributária, coordenando União, estados e municípios.

PLP 128/2025 (Corte de Benefícios): Haddad cobrou a votação ainda esta semana do projeto que corta benefícios fiscais, com impacto estimado de R$ 19,76 bilhões em 2026. Ele argumentou que a medida é necessária para dar "consistência" ao Orçamento do próximo ano.

Todo esse esforço tem um prazo claro: permitir a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 já na próxima semana. Haddad ressaltou que as medidas de receita (como o corte de benefícios e a ação contra devedores) são fundamentais para que o Orçamento respeite as metas fiscais recém-aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).