Governo de Alagoas queria tirar responsabilidade da Braskem de construir novo Portugal Ramalho; MPF e DPU foram contra
Por Francês News
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) rejeitaram, em reunião realizada nesta segunda-feira (24), uma proposta do Governo de Alagoas que altera pontos essenciais do acordo judicial para a construção do novo complexo de saúde mental do estado. O hospital vai substituir o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), estrutura comprometida pela subsidência causada pela extração de salgema da Braskem em Maceió.
De acordo com a proposta apresentada pelo Governo Paulo Dantas (MDB), a responsabilidade pela construção do equipamento, que atualmente é da Braskem, passaria para o poder público. O Estado ficaria encarregado de licitar, executar e arcar com eventuais aumentos de custo da obra. No entanto, o acordo homologado pela Justiça determina que a Braskem deve construir e entregar o complexo pronto, assumindo integralmente a obra, independentemente de variações de preço.
Tanto o MPF quanto a DPU avaliaram que a mudança proposta fere a segurança jurídica, pode causar prejuízos ao erário e atrasar ainda mais a entrega do equipamento, agravando a situação de usuários, trabalhadores e da política pública de saúde mental. O defensor regional de direitos humanos da DPU, Diego Alves, classificou a proposta como um “retrocesso” que “desmonta avanços obtidos desde 2021”.
A procuradora da República Niedja Kaspary, do MPF, ressaltou que o terreno no bairro do Jaraguá, originalmente definido, foi escolhido pelos próprios órgãos técnicos estaduais e considerado o “mais adequado ao interesse público”. Ela também alertou que alterações no local e no modelo de execução agora podem reabrir disputas judiciais e atrasar o andamento do processo, que já está em fase de execução.
MPF e DPU ingressaram ainda com um requerimento junto à Justiça Federal nesta terça-feira (25) para que a Braskem comprove o depósito referente à desapropriação do terreno, etapa prevista no acordo como condição para o início da obra. O prazo para esse pagamento está prestes a se encerrar, e o descumprimento configuraria violação do acordo.
O novo complexo de saúde mental terá 160 leitos, seguirá diretrizes antimanicomiais e substituirá o HEPR, cuja estrutura foi considerada insalubre e inviável por laudos do Conselho Federal de Medicina. Para as instituições, qualquer alteração no projeto neste momento coloca em risco o direito da população alagoana a um atendimento psiquiátrico digno e seguro.