Justiça obriga BRK Ambiental a divulgar mapa completo da rede de esgoto de Maceió
Por determinação da 16ª Vara Cível da Capital, a BRK Ambiental foi obrigada a entregar ao Judiciário o sistema completo de mapas da rede de esgotamento sanitário que atende os 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. A decisão, fruto de uma ação civil pública da Defensoria Pública de Alagoas, também impõe que a concessionária disponibilize as informações ao público em até 15 dias, diretamente em seu site.
Com a medida, moradores poderão verificar se suas ruas contam ou não com a rede instalada, possibilitando conferir a legitimidade da tarifa de esgoto cobrada mensalmente. O mapa abrange os municípios de Maceió, Rio Largo, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba.
Para o defensor público Othoniel Pinheiro, a decisão reforça a necessidade de transparência e facilita a defesa do consumidor. Ele orienta que, caso haja cobrança indevida, o morador deve solicitar a suspensão diretamente à BRK e, se necessário, recorrer à Defensoria para garantir o direito.
A concessionária informou que bairros da parte alta de Maceió — Benedito Bentes, Antares, Clima Bom e conjuntos da Cidade Universitária — ainda não aparecem no sistema por continuarem sob responsabilidade da SANAMA.
A ação civil pública, protocolada em outubro, também exigiu a divulgação dos relatórios anuais de produtividade da BRK, já anexados ao processo. A Defensoria ampliou a iniciativa e moveu ações semelhantes contra as concessionárias Verde Alagoas e Águas do Sertão, a fim de aumentar a transparência sobre a prestação de serviços de água e esgoto em 53 municípios alagoanos.
Com Francês News