Justiça manda retirar vídeos com depoimento da filha de médicos envolvidos em homicídio no Agreste
Por Redação
A Justiça de Alagoas determinou que o Instagram remova vídeos que exibiam trechos do depoimento da filha dos médicos Alan Carlos e Nádia Tamyres. A plataforma tem 24 horas para retirar todo o conteúdo ligado ao caso. O material circulava em perfis públicos e grupos de WhatsApp.
Segundo o Ministério Público, os vídeos foram extraídos da gravação de uma escuta especializada. A divulgação configurou violação da Lei 13.431/2017, que protege crianças vítimas ou testemunhas de violência. A norma impede qualquer exposição que possa gerar revitimização.
O pedido de retirada foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. A promotora Viviane Farias solicitou também abertura de inquérito para investigar a origem do vazamento. O caso deve ser apurado pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Viviane Farias afirmou que a circulação do depoimento causou grave exposição da criança. Ela destacou que o conteúdo foi divulgado de forma irregular e sem qualquer critério de proteção. Para a promotora, houve clara violação de sigilo processual previsto em lei.
O MP ressaltou que a exposição pode gerar danos psicológicos irreversíveis. Por isso, enfatizou a urgência das medidas judiciais para barrar a circulação do material. A promotora reforçou que não se trata de censura, mas de cumprimento de garantias legais.
A decisão judicial determina ainda que o Instagram forneça dados da conta responsável pelas publicações. A plataforma deve apresentar informações cadastrais completas no prazo de cinco dias. O objetivo é identificar quem iniciou a divulgação irregular.
Entre os dados solicitados estão e-mail, telefone e identificação do titular da conta. Também foram requeridos registros de criação do perfil com IPs e horários. A Justiça quer ainda logs de movimentação e IMEIs de dispositivos usados no acesso.
O caso ocorre no contexto do homicídio do médico Alan Carlos, morto pela ex-esposa Nádia Tamyres em Arapiraca. O depoimento da filha integra o processo e corre sob sigilo. A Justiça e o MP agora trabalham para responsabilizar quem divulgou o material ilegalmente.