MP instaura procedimento para fiscalizar proibição de jet skis em Maragogi após vídeo de sexo explícito no mar
Por Francês News
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Maragogi, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Decreto Municipal nº 057/2021, que proíbe a utilização de motos aquáticas (jet skis) para fins comerciais em toda a orla marítima do município. A medida, publicada em portaria no dia 7 de novembro de 2025, ganhou urgência após a divulgação de vídeos mostrando um casal em cenas de sexo explícito, supostamente gravadas em um jet ski no mar de Maragogi.
Conforme a portaria assinada pela promotora Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana, as investigações apontam que o principal envolvido nas gravações seria Fábio Pereira da Silva, conhecido artisticamente como "Binho Ted", considerado um dos maiores produtores de conteúdo adulto do país. As imagens, gravadas em 29 de outubro de 2025 em plena luz do dia e em embarcações abertas, se espalharam rapidamente pela internet.
Medidas Determinadas pelo MPE
O procedimento administrativo determina inicialmente:
- Encaminhamento de cópia da Recomendação nº 007/2025 à Prefeitura de Maragogi e secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente e Proteção Social
- Notificação à Capitania dos Portos de Alagoas, 92º Distrito Policial e 6º Batalhão da PM para intensificar a fiscalização
- Prazo de 5 dias para que o município se manifeste sobre o acolhimento das recomendações
- Instauração de procedimento administrativo por um ano, prorrogável por decisão fundamentada
A fundamentação legal cita a necessidade de proteger o frágil ambiente marinho da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, unidade de conservação federal, e ressalta que o decreto municipal também proíbe o acesso de jet skis particulares em locais de mergulho e áreas de preservação como Barretinha, Galés, Taócas e Caminho de Moisés.