Prefeitura de Maravilha, interior de Alagoas, declara situação de emergência devido à estiagem

Por Francês News

O município de Maravilha, no Sertão de Alagoas, decretou oficialmente Situação de Emergência em todo o seu território devido a uma estiagem severa que impossibilitou o armazenamento de água potável e causou escassez para o consumo humano. O decreto Nº 054, assinado pelo prefeito Antônio Jorge Rodrigues nesta quinta-feira (6 de novembro de 2025), tem validade de 180 dias e foi baseado em um parecer técnico da Defesa Civil municipal, que classificou o desastre como nível II.

A declaração permite que o poder público municipal adote uma série de medidas excepcionais para enfrentar a crise. Entre as ações mais significativas está a autorização para que agentes da Defesa Civil e autoridades adentrem em residências para prestar socorro ou determinar evacuações em caso de risco iminente. O decreto também permite o uso de propriedades particulares para o atendimento da emergência, com direito a indenização posterior ao proprietário em caso de danos.

Além disso, o documento estabelece a possibilidade de iniciar processos de desapropriação, por utilidade pública, de imóveis localizados em áreas de risco comprovado. Para agilizar o atendimento à população, fica dispensada a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários para combater os efeitos da estiagem, desde que os contratos não se estendam por mais de um ano. A medida visa garantir celeridade na resposta à crise que afeta o abastecimento de água no município.

O decreto será encaminhado aos órgãos estaduais e federais para ciência e para a requisição de ações e recursos adicionais, visando ao restabelecimento da normalidade no município. A publicação oficial foi feita no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).