Prefeitura declara de utilidade pública instituto inaugurado pelo próprio prefeito

Por Vinícius Rocha/Francês News

Pouco mais de um mês após inaugurar o Instituto Nena Dâmaso, o prefeito Bruno Feijó (MDB) sancionou a Lei Municipal nº 950/2025, que declara a entidade de utilidade pública, título que autoriza a celebração de convênios, parcerias e repasses diretos de recursos públicos com a prefeitura.

Na cerimônia de inauguração, em outubro, Feijó afirmou que o espaço “nasce para transformar vidas e deixar um legado de cuidado, oportunidades e esperança para nossa comunidade”. O período entre a inauguração do Instituto e a aprovação da lei foi de cerca de 30 dias.

O texto legal assegura à entidade “o gozo de todos os benefícios e prerrogativas decorrentes da legislação aplicável”, habilitando-a a firmar termos de fomento, de colaboração e de parceria com o poder público.

Segundo a lei, o Instituto Nena Dâmaso deverá prestar contas anualmente à prefeitura, mas não há órgão independente de fiscalização previsto. O documento também permite que recursos orçamentários municipais sejam destinados à entidade, desde que por meio de dotações suplementadas “se necessário”.