Governo de Alagoas é cobrado por demora em desapropriação que trava novo hospital de saúde mental

Por Vinícius Rocha/Francês News

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal que obrigue o Governo de Alagoas a concluir, em até 72 horas, todas as etapas necessárias para a retificação e publicação do decreto de desapropriação do terreno onde será construído o novo Complexo de Saúde Mental do Estado, previsto para substituir o antigo Hospital Escola Portugal Ramalho.

A cobrança surge após mais um episódio de lentidão e desorganização administrativa do Estado. Mesmo após ser intimado judicialmente a cumprir o acordo que garantiria o início das obras, o governo não apresentou qualquer prova de avanço real no processo de desapropriação.

Segundo o MPF e a DPU, o Estado limitou-se a informar, de forma extrajudicial, que o proprietário do terreno havia sido notificado e teria aceitado o valor da indenização. No entanto, o dono do imóvel apontou um erro na área descrita pelo governo, o que obriga a refazer todo o decreto expropriatório, atrasando novamente o cronograma.

Mesmo com o erro já identificado e com uma nova minuta pronta para análise da Procuradoria-Geral do Estado e posterior assinatura do governador, nenhum prazo foi informado para a conclusão dessa etapa.

Para o MPF e a DPU, a ausência de um cronograma e a repetição de falhas demonstram negligência e falta de prioridade do governo estadual em uma questão essencial para a saúde pública.

A manifestação conjunta, assinada pela procuradora da República Niedja Kaspary e pelo defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, destaca que esse é mais um atraso entre tantos que vêm comprometendo o caso desde 2021.

“As indefinições do Estado continuam paralisando um projeto urgente e vital para a população”, afirmam os órgãos, que pedem à Justiça que imponha multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem.

Com a publicação do decreto, a Braskem — empresa responsável por custear parte das medidas compensatórias relacionadas ao afundamento do solo em Maceió — deverá ser notificada para o pagamento de R$ 27,8 milhões referentes à desapropriação do terreno. Mas, até que o governo finalize essa etapa, o projeto permanece parado, e o novo hospital de saúde mental continua apenas no papel, simbolizando o custo humano da ineficiência pública em Alagoas.