Deputado denuncia venda irregular de imóvel público na Jatiúca e cobra explicações do governo Dantas

Por Redação com assessoria

O deputado federal Delegado Fábio Costa denunciou, nesta quinta-feira (23), a venda irregular de um imóvel público na Jatiúca, em Maceió, pelo governo de Paulo Dantas (MDB). O terreno, de alto valor e que ocupa um quarteirão inteiro, abriga atualmente o CAPS II, a Delegacia do Turista e a Patrulha Maria da Penha — todos serviços de atendimento direto à população.

Segundo o parlamentar, o imóvel foi doado ao Estado há décadas com uma finalidade social específica, por meio de doação modal, que exige o uso da área como Centro Social Urbano. O registro no cartório de imóveis, segundo Costa, contém uma cláusula determinando que, se a finalidade fosse descumprida, o bem deveria ser devolvido ao doador — o que não ocorreu.

“Esse terreno foi doado para servir ao povo, não para ser vendido. Mesmo assim, o governo alienou a área, despejou serviços essenciais e embolsou o dinheiro. Isso é uma picaretagem contra o povo alagoano”, declarou o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.

O parlamentar também questionou o valor da negociação, afirmando que o imóvel teria sido vendido abaixo do preço de mercado, além de criticar a falta de transparência e a rapidez do processo. De acordo com ele, a Prefeitura de Maceió não foi comunicada previamente e só soube da venda após a publicação no Diário Oficial.

“Transparência zero e pressa inexplicável. Vender um bem público dessa forma é desrespeito e descaso com a população”, afirmou Costa.

A área, localizada em uma das regiões mais valorizadas da capital, vinha sendo usada há mais de 20 anos para serviços voltados à saúde mental, turismo e proteção de mulheres. Com a venda, os órgãos instalados no local deverão ser remanejados, mas o governo ainda não informou os novos endereços.

Fábio Costa informou que vai acionar os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para investigar a transação. Segundo ele, a alienação de um bem público destinado ao uso social “é uma agressão ao interesse coletivo e um retrato do descuido do Estado com o patrimônio do povo”.