Traipu é alvo de recomendação do Ministério Público e tem 90 dias para realizar concurso público
Por Francês News
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) expediu Recomendação administrativa à Prefeitura Municipal de Traipu determinando a realização de concurso público no prazo máximo de 90 dias. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), alerta que as contratações reiteradas sem concurso caracterizam afronta à Constituição Federal e podem configurar ato de improbidade administrativa.
A Recomendação nº 05/2025, baseada no Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Traipu, considera o extenso período sem concurso público no município e o elevado número de contratações precárias identificadas. O MP determina que a prefeitura adote todas as providências necessárias para regularizar a situação, incluindo a previsão orçamentária para as nomeações e a substituição gradual dos servidores temporários por efetivos.
Além da convocação do certame, a Promotoria recomenda que o município se abstenha de realizar novas contratações temporárias para funções típicas de cargos efetivos e encaminhe informações detalhadas sobre o cronograma de implementação das medidas.
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