Cármem Lúcia vota pela condenação de Bolsonaro e diz que tentativa de golpe foi planejada para abalar a democracia

Por Vinícius Rocha/Francês News

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) pela condenação de acusados na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Para a magistrada, as provas documentais e testemunhais reunidas no processo confirmam que houve planejamento, execução e propagação de atos voltados à desestabilização do regime democrático no Brasil. Com o voto da ministra, o Supremo forma maioria pela condenação de Bolsonaro e outros 7 réus imputados pelos crimes envolvidos. 

Segundo a ministra, “conjuntos de práticas culminaram com o que nós vimos: atos pensados e planejados para a radicalização, criando um ambiente de instabilidade política propício — quase necessário — para que se tivesse um golpe de Estado, destinado a manter no poder aquele que chegasse ilegitimamente”.

Cármen Lúcia destacou que a tentativa não foi episódica, mas fruto de uma escalada que começou ainda em 2021, com ataques sucessivos à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. “Tentou-se difundir que as Forças Armadas tinham a tutela do Brasil, de que vivíamos uma democracia tutelada. Esse panorama fático e normativo está devidamente demonstrado. Para mim, ficou comprovada a violência e a grave ameaça, evidenciadas pela instrução processual e pelas provas documentais”, afirmou.

A ministra ressaltou ainda que “plantar a desconfiança é a primeira etapa” de crises institucionais fabricadas ao longo da história e que o processo atual expõe as fases dessa empreitada golpista.

Contexto histórico

Ao apresentar seu voto, Cármen Lúcia classificou o julgamento como um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro. “Nessa ação penal pulsa o Brasil que me dói”, disse, lembrando que o caso ocorre no ano em que o país celebra os 40 anos da redemocratização e às vésperas do aniversário da Constituição Federal.

Com o voto da ministra, já há maioria formada na Primeira Turma do STF para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Sua posição pode ser decisiva também para a definição do destino dos demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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