MP apura salários irregulares na Câmara Municipal de Traipu

Por Redação 

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos de servidores da Câmara Municipal de Traipu. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 04/2025, publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial Eletrônico.

De acordo com o órgão, há indícios de que servidores comissionados receberam valores acima do limite legal, além de gratificações e ocupação de cargos não previstos na legislação municipal. As folhas de pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024 estão no centro das apurações.

O presidente da Câmara afirmou que os pagamentos têm amparo legal. A Promotoria de Justiça de Traipu, no entanto, destacou que a norma mencionada não apresenta critérios objetivos para a concessão de adicionais e gratificações.

Para o promotor Bruno de Souza Martins Baptista, a conduta pode caracterizar improbidade administrativa, por violar princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade no uso dos recursos públicos.

O MP requisitou à Câmara as folhas de pagamento de todo o ano de 2024, além dos registros de ponto de servidores efetivos, comissionados e contratados. Também foi solicitado detalhamento da legislação utilizada pela presidência para justificar os pagamentos.

A investigação foi registrada no sistema do Ministério Público e será acompanhada pelo Conselho Superior da instituição.