MP de Alagoas abre procedimento para fiscalizar transporte escolar em Olivença

Por Redação 

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o transporte escolar no município de Olivença. O objetivo é garantir a segurança e a regularidade do serviço oferecido aos alunos da rede municipal.

A promotora responsável determinou que a prefeitura envie, em até 10 dias, informações como: lista de veículos utilizados, rotas, número de viagens, inspeções realizadas, total de alunos atendidos e dados completos sobre os motoristas, incluindo habilitação, curso especializado e antecedentes criminais. Também deverão ser apresentados os contratos de locação dos veículos e registros de fiscalização do serviço.

O MPAL reforçou que as informações devem ser incluídas no sistema “Transporte Legal”, ferramenta utilizada para monitorar veículos escolares em todo o estado. Caso o município ainda não tenha cadastro, poderá solicitar acesso ao setor de TI do órgão.

Após o envio dos dados, o material será analisado pelo MP, que poderá adotar medidas complementares. A portaria que formalizou o processo foi publicada no Diário Oficial do Estado.