STF determina investigação da PF sobre R$ 695 milhões em "Emendas Pix" repassadas sem controle

Por Francês News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar o destino de aproximadamente R$ 695 milhões em recursos públicos conhecidos como "emendas Pix". Os valores foram repassados a estados e municípios sem qualquer registro ou plano de trabalho que justificasse sua aplicação, caracterizando um grave risco de desvio.

Em sua decisão, o ministro reconheceu avanços recentes na prestação de informações por parte do governo, mas classificou a situação como um "parcial descumprimento" de uma ordem judicial anterior. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF que já conseguiu barrar o uso das "contas de passagem", mecanismo utilizado por parlamentares para transferir recursos antes de destiná-los às contas finais, o que dificultava a rastreabilidade.

Além da investigação criminal, Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria específica e prioritária sobre os repasses de recursos de emendas parlamentares destinados à Associação Moriá entre 2022 e 2024, especialmente os firmados com o Ministério da Saúde. A decisão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação dessas emendas.

A Associação Moriá está no centro de um escândalo recente. Em julho, o portal Metrópoles revelou que parlamentares do Distrito Federal destinaram R$ 53,3 milhões à entidade em apenas dois anos. A operação investiga supostos desvios de verba pública, e a Moriá é alvo da Operação Korban, da Polícia Federal, que teve alvos incluindo cinco dirigentes da associação e seis empresas subcontratadas.