Cerca de 638 pessoas já foram condenadas pelo STF pelos ataques de 8 de janeiro
Por Francês News
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (12) um balanço dos julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Das 1.190 pessoas responsabilizadas, 638 foram condenadas, 10 absolvidas e 552 fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF), admitindo crimes de menor gravidade em troca de penas alternativas.
No total, o STF abriu 1.628 ações penais, sendo 518 por crimes graves como destruição de patrimônio público e ataques a instituições democráticas e 1.110 por crimes menos graves, como invasão sem violência. Até agora, 131 processos foram encerrados devido ao cumprimento das penas, e 112 ainda aguardam julgamento nos próximos meses. O restante está em fase de instrução processual.
Quanto à situação dos réus, 29 permanecem presos preventivamente, 112 já cumprem pena definitiva e 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica. A Corte também solicitou a extradição de 61 pessoas em casos que correm sob sigilo. Entre os condenados que fizeram acordos, a maioria se comprometeu a prestar serviços à comunidade e a não cometer novos delitos.
Os danos materiais causados aos prédios públicos foram estimados em R$ 30 milhões, valor que deverá ser pago de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente da pena individual. Já os envolvidos em crimes leves, como os que estavam acampados em frente a quartéis, mas sem provas de participação direta nos ataques, foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).