Prefeitura publica Lei Delegada e promove reestruturação administrativa

Por Secom Maceió

A Prefeitura de Maceió publicou nesta segunda-feira (07), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, a Lei Delegada que trata da reestruturação administrativa das entidades que compõem a gestão municipal. A medida tem como objetivo tornar a administração mais eficiente, econômica e alinhada às necessidades atuais da população.

A nova estrutura não prevê a criação de secretarias, mas extingue algumas pastas e redistribui suas competências entre órgãos já existentes. A reorganização busca racionalizar o uso dos recursos públicos e aprimorar a prestação dos serviços municipais.

Com a nova configuração, os serviços anteriormente executados pela extinta Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo foram redistribuídos para a Autarquia de Meio Ambiente e Sustentabilidade e para o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental.

Além disso, a Prefeitura criou novos serviços sociais autônomos, como o Maceió Turismo, que terá a missão de promover o desenvolvimento do turismo na capital de forma transversal, técnica e inovadora. A nova entidade atuará na execução de ações de fomento ao turismo e prestará apoio técnico, logístico e institucional à Secretaria Municipal de Turismo.

A Lei Delegada também institui o Maceió Educação, voltado ao desenvolvimento integral da educação municipal, e o Serviço Social de Desenvolvimento de Maceió, que incorpora as atribuições do extinto Maceió Investe. Este novo serviço terá como foco o planejamento e execução de projetos, ações, programas e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cidade.

Segundo a gestão municipal, a reestruturação foi planejada com responsabilidade e visa modernizar a máquina pública, fortalecendo áreas estratégicas para o crescimento de Maceió.

Mais informações sobre as mudanças podem ser conferidas na edição extraordinária do Diário Oficial do Município, publicada em 07 de julho de 2025. Clique aqui e confira.