Em derrota para o governo, Congresso derruba decretos do novo IOF

UOL

O Congresso aprovou hoje o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que o governo Lula (PT) havia editado em maio e junho. A proposta será promulgada pelo Congresso.

O que aconteceu

Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários em sessão semipresencial na Câmara e votação simbólica no Senado. Diante da derrota, algumas alas do governo defendem judicializar o tema. O movimento, no entanto, poderia ampliar o desgaste com o Congresso na avaliação de deputados governistas.

Senado votou proposta após a aprovação do PDL pelos deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para votar o texto no mesmo dia nas duas Casas.

Alcolumbre apoiou projeto contra o governo Lula. O gesto vai na contramão da boa relação que o presidente do Senado estabeleceu com o presidente da República. Motta também não avisou o governo da decisão de derrubar o IOF.

Motta pautou a votação do projeto que revoga o aumento do IOF editado pelo Executivo. Os líderes foram surpreendidos com a decisão após publicação do presidente da Câmara nas redes sociais e a mensagem que ele enviou no grupo das lideranças. Além da proposta, a pauta de votações inclui duas medidas provisórias do governo.

Entre maio e junho, o governo federal publicou dois decretos e duas medidas provisórias aumentando as alíquotas do IOF para diversas operações financeiras. Por exemplo, a alíquota para compras com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais subiu de 3,38% para 3,5%. Operações de crédito para pessoa jurídica do tipo risco sacado, antes isentas, passaram a ter taxação de 0,0082% ao dia.

Presidente da Câmara escolheu o bolsonarista Coronel Crisóstomo (PL-RO) para relatar a proposta. Oposicionista, o deputado foi um dos articuladores da coleta de assinaturas para a CPI que deve apurar as fraudes no INSS. Alcolumbre escolheu o senador também bolsonarista Izalci Lucas (PL-DF).

Motta quebrou o acordo de esperar o governo enviar a proposta de corte de benefícios fiscais, segundo líderes ouvidos pelo UOL. Com isso, a votação do projeto poderia ocorrer em 8 de julho. Isso porque, na próxima semana, Motta deve estar na 13ª edição do Fórum Lisboa, evento que tem entre os organizadores um instituto do qual o ministro do STF Gilmar Mendes é sócio.

Alguns líderes disseram à reportagem que não foram consultados e não havia compromisso de votar o projeto hoje. Motta, no entanto, teria comunicado a decisão a outros lideranças do centrão que são mais próximas a ele. A Câmara já tinha votado a urgência do PDL em recado ao governo, em meio às reclamações pelo atraso no pagamento das emendas e as medidas de aumento de impostos, mas não havia compromisso com a votação do projeto.

Lideranças pediram reunião para discutir tema antes da sessão. Motta negou e afirmou que a votação aconteceria hoje.

Derrubada dos vetos que devem aumentar a conta de luz pode ter influenciado decisão de Motta. Interlocutores do presidente disseram ao UOL que o deputado paraibano teria se incomodado com a repercussão negativa que recaiu somente sobre o Congresso com a derrubada dos vetos. O movimento foi acordado com o governo, que não foi responsabilizado diante da opinião pública.

Governo fala em bloqueio de emendas

Planalto foi pego de surpresa com decisão de Motta e argumenta que a revogação forçará um novo bloqueio de gastos. O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado em maio, promoveu o congelamento de R$ 31,3 bilhões e propôs a compensação do IOF.

A ministra das Relações Institucionais destacou os impactos nos programas sociais e emendas parlamentares. "Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares", publicou a ministra.

Na área social, o contingenciamento aumentaria em R$ 10 bilhões só neste ano. "O bloqueio terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, entre outros", afirmou a ministra.