Câmara conclui votação e aprova aumento de deputados para 531

CNN Brasil

A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator da proposta na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), acatou as mudanças feitas pelo Senado.

No Senado, a proposta teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Quando passou pela primeira vez pela Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.

No entanto, Castro incluiu no relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.

Deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.

A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027. Será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa.

Urgência

A análise foi realizada em regime de urgência, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes.

A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Dessa forma, ficaria mantido o número de 513 deputados. Nesse cenário, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.

Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.

Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas vagas, ampliando o número total de deputados para 531.

Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:

• Pará (4);
• Santa Catarina (4);
• Amazonas (2);
• Mato Grosso (2);
• Rio Grande do Norte (2);
• Paraná (1);
• Ceará (1);
• Goiás (1);
• Minas Gerais (1).

De acordo com a proposta, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).