Congresso aumenta caixa do PL em R$ 23 mi e do PT em R$ 18 mi com derrubada de veto

Por redação com InfoMoney e O Globo

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira uma ampliação de R$ 168 milhões no Fundo Partidário de 2025 ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo cálculos da consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado. Com a decisão, o valor total destinado aos partidos para este ano sobe de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,368 bilhão.

Os principais beneficiados com a mudança são o PL, de Jair Bolsonaro, que terá um acréscimo de R$ 23,8 milhões em relação ao recebido no ano passado, e o PT, de Lula, com um aumento de R$ 18,8 milhões. Os cálculos foram feitos com base nos dados oficiais de execução de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e na nova previsão de repasses para este ano, após a derrubada do veto.

A regra de distribuição do fundo segue critérios definidos em lei. Cerca de 95% do montante é repartido proporcionalmente ao desempenho dos partidos na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados, com base no total de votos válidos recebidos pelas legendas. Os 5% restantes são divididos igualmente entre todas as siglas com registro regular no TSE. Para ter acesso aos recursos, os partidos precisam superar a cláusula de barreira, mecanismo criado para reduzir a fragmentação partidária.

Na justificativa para o veto, Lula alegou que a ampliação do fundo contrariava o novo regime de responsabilidade fiscal e poderia pressionar o orçamento da Justiça Eleitoral, responsável por administrar os recursos. O governo também alertou para o risco de um crescimento superior ao teto de 2,5% imposto às demais despesas primárias da União.

O alerta foi reforçado no próprio estudo da consultoria de Orçamento do Congresso. No documento, os técnicos apontam que a mudança representa um impacto de R$ 168 milhões e trará uma “ampliação desproporcional da despesa com o Fundo Partidário”. O parecer ainda ressalta que o aumento exigirá “a compressão de outros gastos que rivalizam com o limite individualizado da Justiça Eleitoral, sem que se possa antever o eventual comprometimento do andamento dos projetos em curso e do reto exercício das competências das cortes”.

Além de financiar o funcionamento cotidiano das legendas — com despesas como salários, aluguel, contas administrativas e comunicação — o Fundo Partidário também destina uma parcela obrigatória de seus recursos às fundações partidárias.

Essas entidades, criadas por cada partido com o objetivo formal de promover formação política, têm orçamentos milionários e são alvo de críticas pela falta de transparência.

O aumento de agora soma-se a um cenário de sucessivos embates entre o governo federal e o Congresso por controle orçamentário. Nos últimos meses, os parlamentares também rejeitaram tentativas do Executivo de limitar o alcance das emendas parlamentares e de permitir o bloqueio de verbas impositivas, num contexto de discussão sobre o ajuste fiscal.

O Fundo Partidário se soma a outras fontes de financiamento público dos partidos, como o fundo eleitoral, usado exclusivamente em anos de eleição. Em 2024, o fundo eleitoral atingiu R$ 4,9 bilhões, o maior valor da história, destinado ao custeio das campanhas municipais.

Veja quanto cada partido vai receber:

PL: 2024: R$ 170,3 milhões. 2025: R$ 194,1 milhões

PT: 2024: R$ 134,4 milhões. 2025: R$ 153,2 milhões.

União Brasil: 2024: R$ 107,3 milhões. 2025: R$ 122,3 milhões.

PP: 2024: R$ 90,3 milhões. 2025: R$ 103 milhões.

Republicanos: 2024: R$ 82,3 milhões. 2025: R$ 93,8 milhões.

PSD: 2024: R$ 79,9 milhões. 2025: R$ 91,1 milhões.

MDB: 2024: R$ 79,5 milhões. 2025: R$ 90,7 milhões.

Podemos: 2024: R$ 50,8 milhões. 2025: R$ 57,9 milhões.

PSB: 2024: R$ 47,2 milhões. 2025: R$ 53,8 milhões.

PSOL: 2024: R$ 45,2 milhões. 2025: R$ 51,6 milhões