Deputado propõe 'Lei Léo Lins' para proteger humoristas de punições penais
Por redação
O deputado federal Roberto Monteiro Pai (PL) apresentou um projeto de lei que pretende blindar humoristas e criadores de conteúdo cômico de responsabilização penal no Brasil. A proposta foi batizada de Lei da Liberdade Humorística Léo Lins, em referência ao comediante condenado a oito anos de prisão por fazer piadas envolvendo grupos minoritários.
Segundo o texto, manifestações humorísticas não poderão ser censuradas nem punidas, mesmo quando forem consideradas de “mau gosto”, “ásperas” ou “politicamente incorretas”. O projeto define como manifestação humorística qualquer obra cujo objetivo predominante seja “a produção de riso ou a reflexão satírica”.
Ainda de acordo com a proposta, o conteúdo humorístico estará protegido mesmo que inclua elementos ofensivos ou sarcásticos, desde que se enquadre no escopo da intenção cômica.
A proposta deve gerar debates sobre os limites da liberdade de expressão no país, especialmente em relação a discursos que atingem minorias e grupos vulneráveis. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.