Ex-promotor condenado por crimes sexuais contra filhas e enteada cumprirá pena em casa

Redação 

O ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, condenado a 76 anos e 5 meses de prisão por crimes sexuais contra duas filhas e uma enteada, obteve progressão de regime e vai cumprir o restante da pena em prisão domiciliar. A decisão é da 16ª Vara de Execuções Penais da Capital (TJAL), após o ex-promotor passar 12 anos, 8 meses e 25 dias no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió.

A progressão para o regime semiaberto foi autorizada em 7 de março, com base no tempo já cumprido e em laudo criminológico favorável à reintegração social. Como a Colônia Penal destinada ao semiaberto está interditada por decisão judicial, a Justiça autorizou, de forma excepcional, que o cumprimento ocorra em casa, com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Carlos Fernando será monitorado por tornozeleira eletrônica com raio zero, ou seja, não poderá sair de casa. Está proibido de mudar de endereço, frequentar bares ou deixar a cidade sem autorização judicial. Caso descumpra qualquer medida, poderá ter o regime regredido sem necessidade de audiência prévia.

Condenado por estupro, atentado violento ao pudor e produção de material pornográfico infantil, Carlos Fernando abusou das vítimas por anos, inclusive de uma das filhas até os 23 anos. A condenação, unânime, levou à perda definitiva do cargo público e à proibição de exercer qualquer autoridade sobre menores. A denúncia foi feita ao Ministério Público em 2006 e resultou em prisão preventiva em 2014. Ele foi considerado foragido até 2019, quando o processo foi digitalizado e retomado.

Até o momento, não há confirmação sobre eventual manifestação contrária do Ministério Público à prisão domiciliar. A defesa do ex-promotor foi procurada, mas não se manifestou.