Casas abandonas construídas para vítimas de enchente em Rio Largo é alvo de investigação

Redação

O Ministério Público de Alagoas instaurou um Procedimento Administrativo para apurar o abandono de unidades habitacionais construídas para atender vítimas da enchente de 2010, no município de Rio Largo. A medida foi determinada pela promotora Louise Maria Teixeira da Silva, da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, por meio de portaria, publicada no Diário Oficial.

Segundo o MP, os imóveis estão localizados nas imediações do bairro Chesf, próximos ao Fórum da cidade, e apresentam aparência de estarem prontos para uso, porém seguem desocupados. As moradias foram erguidas com o objetivo de reassentar famílias afetadas pela tragédia natural.

O órgão informou que, por não envolver ilícito específico, o caso será acompanhado via procedimento administrativo — instrumento utilizado para monitorar políticas públicas ou situações de interesse coletivo sem o caráter investigativo criminal ou cível.

O MP notificou o Conselho Superior da instituição sobre a instauração e determinou diligências para apurar as causas do não uso das habitações e a atual situação do projeto habitacional.