MP apura contratações temporárias na educação em Delmiro Gouveia

Redação

O Ministério Público de Alagoas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a legalidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura no setor da educação. A iniciativa está formalizada em portaria, publicada em 14 de maio.

De acordo com dados enviados pela gestão municipal, cerca de 30,7% dos profissionais da educação são contratados de forma temporária, enquanto 61,5% são servidores efetivos e 5% ocupam cargos comissionados. O MP aponta que esse percentual elevado de vínculos precários pode caracterizar desvio de finalidade, contrariando os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o do concurso público.

O promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira destacou que a contratação temporária só é permitida em situações excepcionais, o que não se aplica a funções permanentes como as da educação básica. A Promotoria também convocou a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e o SINTEAL para uma audiência no dia 10 de junho, às 14h, com o objetivo de discutir o tema e avaliar as informações iniciais.