Alexandre de Moraes determina suspensão de passaporte diplomático de Fernando Collor

Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida visa impedir que ele deixe o país, conforme despacho que também ordena à Polícia Federal o registro do impedimento migratório.

A decisão complementa a determinação de prisão domiciliar concedida a Collor no início do mês, após a defesa apresentar laudos médicos que atestam doenças graves. O benefício foi concedido em caráter humanitário, e inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e proibição de emissão de novo passaporte.

Segundo a Polícia Federal, o cumprimento anterior da suspensão foi inviabilizado pelo fato de Collor possuir um passaporte diplomático. Agora, com a nova ordem, o documento perde validade.

Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em esquema na BR Distribuidora. Desde 25 de abril, cumpria pena em cela individual em Maceió, até a concessão da prisão domiciliar.