Nikolas Ferreira é condenado por falas contra pessoas trans

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A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira(PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de  declarações consideradas transfóbicas proferidas durante sessão da Câmara dos Deputados, em março de 2023.

A decisão é da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, e responde a uma ação civil pública movida por entidades da sociedade civil ligadas à defesa de direitos da população LGBTQIA+.

O que Nikolas fez?

O episódio que originou o processo ocorreu no Dia Internacional da Mulher, quando o deputado usou uma peruca loira e se apresentou no plenário como “Deputada Nikole”.

Na ocasião, ele fez críticas ao movimento trans e questionou o reconhecimento de mulheres trans em espaços femininos. A performance foi amplamente divulgada nas redes sociais e gerou forte reação de parlamentares, organizações civis e ativistas de direitos humanos.

A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

Segundo as entidades, as falas e a caracterização do parlamentar representaram “um escárnio” à identidade de gênero de pessoas trans e configuraram discurso de ódio e incitação à violência.

Decisão judicial

Na sentença, a magistrada destacou que as declarações de Nikolas Ferreira extrapolaram o direito à liberdade de expressão.

Para a juíza, o conteúdo do discurso "desbordou dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constitui verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transsexual".

A juíza também afirmou que a ausência de xingamentos explícitos não elimina o caráter discriminatório do ato.

“A utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero, somada à propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco a segurança e a liberdade de mulheres cis, evidencia o viés discriminatório da manifestação”, escreveu.