Chã Preta e Mar Vermelho são alvos de investigação por contratações

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa, instaurou dois Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades em contratações públicas realizadas pelas prefeituras de Chã Preta e Mar Vermelho.

Uma das portatias refere-se à apuração de supostas irregularidades no Processo de Inexigibilidade de Licitação, realizado pela Prefeitura de Chã Preta. O procedimento, que teve como objeto a contratação de bandas para as festividades da emancipação política do município, foi alvo de declínio de atribuição do Ministério Público Federal, sendo, portanto, assumido pela Promotoria de Viçosa. O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima determinou a análise do processo de liquidação de despesas por parte do Núcleo de Apoio Técnico do MPAL, especialmente para verificar a existência de sobrepreço nas contratações. Além disso, foi solicitada a verificação de possíveis ilegalidades na condução do processo licitatório.

Já a segunda portaria trata da contratação da empresa OK Locadora de Veículos Ltda. pela Prefeitura de Mar Vermelho. A partir da notícia de fato, o Ministério Público identificou indícios de irregularidades tanto na contratação quanto na liquidação das despesas relacionadas. Assim como no caso anterior, o objetivo do procedimento é delimitar o escopo para eventual instauração de inquérito civil e identificar os responsáveis por possíveis atos ilegais.

Nos dois casos, o promotor determinou, caso necessário, a requisição de inquérito policial para apuração de eventuais crimes, além de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para acompanhamento dos fatos.

As portarias foram assinadas em 28 de abril de 2025 e publicadas hoje (29).